Justiça /

Sexta-feira, 14 de Junho de 2019, 10h:55

A | A | A

BRF é condenada pela Justiça do Trabalho e terá que pagar multa e indenização milionária a ex-funcionários de Campo Verde

Na sentença, o juiz do Trabalho substituto Luiz Fernando Leite da Silva Filho, da Vara do Trabalho de Primavera do Leste, proibiu a empresa de realizar, em todo o território nacional, dispensas em massa sem prévia negociação coletiva


Imagem de Capa
Assessoria MPT-MT

A empresa BRF S.A., dona das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada pela Justiça do Trabalho pela dispensa em massa ocorrida sem negociação prévia com o sindicato da categoria na unidade de Campo Verde. A ação é movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis. Nos meses de julho e agosto de 2018, 91 empregados (75% dos trabalhadores da planta) foram demitidos repentinamente em decorrência de uma reestruturação econômica do grupo. Entre os funcionários dispensados, alguns estavam com mais 20 anos de empresa.

 

Na sentença, o juiz do Trabalho substituto Luiz Fernando Leite da Silva Filho, da Vara do Trabalho de Primavera do Leste, proibiu a empresa de realizar, em todo o território nacional, dispensas em massa sem prévia negociação coletiva com os sindicatos profissionais, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 30 mil por cada empregado que tenha o contrato extinto nessas circunstâncias. A multinacional também foi condenada a pagar aos trabalhadores atingidos o valor equivalente ao dobro do aviso prévio indenizado devido no momento da rescisão do contrato de trabalho.

 

A BRF deverá pagar, ainda, uma indenização por danos morais coletivos de R$ 300 mil. O montante será revertido a instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho, a serem indicadas pelo MPT.

 

O objetivo da ação, segundo o MPT, não foi interferir na atividade empresarial, mas fazer valer os direitos fundamentais nas relações coletivas de trabalho, de modo a exigir amplo diálogo e a construção de uma solução intermediária para diminuir os impactos sociais e econômicos causados na vida dos trabalhadores e de suas famílias.

 

Na decisão, o magistrado salientou que ficou comprovada a irregularidade da dispensa coletiva, “tanto assim que, ao se manifestar no bojo do inquérito civil, a empresa Ré afirmou que não havia necessidade de negociação coletiva e que, no dia 13/06/2018, a entidade sindical foi apenas comunicada sobre o encerramento dos processos na unidade”.

 

O juiz observou que o fato de a empesa ter levantado a possibilidade de realocação dos empregados demitidos em unidades localizadas em outros municípios não afasta a abusividade na dispensa coletiva. O mesmo vale para o argumento utilizado pela BRF de que foram pagos benefícios adicionais aos prejudicados, com o intuito de amenizar os efeitos do desemprego em massa.

 

Segundo uma das testemunhas ouvidas, ao frigorífico pagou apenas o equivalente a dois tickets alimentação, no total de R$ 360. “(...) quantia irrisória incapaz de atenuar dignamente os efeitos do ato jurídico de resilição massiva”, disse o magistrado. “O que o ordenamento jurídico pátrio impõe é a necessidade de prévia negociação com a entidade sindical, negociação esta que não se realizou no caso em apreço”, complementou.

 

MPT e Justiça do Trabalho defenderam que a mera comunicação, seguida da dispensa de inúmeros empregados, viola a Constituição e normas internacionais de tratados ratificados pelo país. “(...) enquanto membro fundador da OIT, o Brasil tem o compromisso derivado de respeitar, promover e tornar realidade, de boa-fé, os princípios relativos aos direitos fundamentais inseridos na Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais da OIT, entre eles aquele correspondente ao reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva”, asseverou Silva Filho na sentença.

 

Contra a sentença foram apresentados embargos de declaração pela BRF, ainda pendentes de julgamento pelo juiz de primeiro grau.

 

Reforma

 

Em sua defesa, a multinacional afirmou que a Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17) teria, no artigo 477-A da CLT, estabelecido a igualdade jurídica entre as dispensas individuais e coletivas, de modo que não haveria necessidade de prévia negociação coletiva para as dispensas em massa.

 

No entanto, conforme ressaltou o MPT na petição inicial, apesar da flexibilização trazida pela Reforma Trabalhista, a negociação coletiva continua obrigatória, não podendo o empregador simplesmente se recusar a dialogar. Acrescentou que as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inclusive as proferidas depois da Reforma Trabalhista, continuam confirmando a necessidade de negociação coletiva prévia à dispensa em massa.

 

Na decisão foi declarada a inconstitucionalidade da norma prevista no art. 477-A da CLT e mantida a tese jurídica fixada pelo TST.

 

“Isso porque, em virtude das graves consequências econômicas e sociais da dispensa em massa, com repercussões maléficas para toda uma coletividade de trabalhadores, e para diversos outros agentes da comunidade local, faz-se necessário o estabelecimento de condições voltadas a atenuar a situação jurídica dos prejudicados. Considerando a hipossuficiência dos trabalhadores individualmente considerados, torna-se essencial a participação da entidade sindical dos obreiros para a fixação de condições justas que realmente mitiguem os prejuízos da dispensa massiva”, concluiu o magistrado.

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

MAIS Campo Verde

Seca começa preocupar setor agrícola que precisa plantar nova safra

As chuvas previstas podem não ser suficientes segundo a previsão da meteorologia

Campo Verde vai receber a segunda edição do Fusion Figth em outubro

E o card desse segundo evento de MMA na cidade mais uma vez promete, com lutas internacionais, femininas, categoria peso-pesado e até mesmo disputa de cinturão do evento.

MAIS LIDAS NO CLIQUE F5

MAIS LIDAS MATO GROSSO


Nome ou atividade:

Bairro ou logradouro:

Produto:

Buscar em:

Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas

26/06 - Em cerimônia pontuada por bom gosto e emoção na Igreja Matriz, Thayara Rodrigues & Duan Pilonetto receberam a bênção matrimonial no último sábado, 22. Impecavelmente vestida pelo estilista mais famoso do Brasil, Lucas Anderi, a noiva emocionou os convidados logo antes da sua entrada com depoimento para o noivo. Já ele usava um terno Camargo, sendo que o estilista fez questão de colocá-lo em suas redes sociais. Com um flashmob feito pela Musique Casamentos, cantores e violinos surgiam entre os convidados enquanto as alianças eram conduzidas pela avó da noiva ao altar. Queima de fogos iluminaram a noite ao final da cerimônia religiosa. O salão do Centro de Eventos Primacredi foi transformado com suntuosa decoração por Anna Carolina para receber o em torno de 500 convidados para a celebração da boda. O buffet sempre agradável de Dulce Aguiar, (Roo) servia de volantes como as panelinhas quentes até um buffet de comida japonesa requintado, na ímpar noite que foi adoçada pelas receitas de Claudete Zandoná. A animação da festa ficou a cargo da Banda Bis de Cuiabá, além do receptivo da Musique com apresentação do Brass Live durante a festa que foi até as 6 da manhã. Um dos pontos altos da noite foi a surpresa feita pelos padrinhos que interromperam o final da apresentação dos noivos, surpreendendo com todas as músicas que os recém casados gostam e fazendo a festa já pegar fogo, mais uma das brilhantes ideias do Cerimonial Fabiano Fernandez que produziu e atendeu todo o evento com a mesma maestria de sempre, já conhecida e aprovada. Confira mais flashes by Marcello Holanda . Fotos oficiais Fares Rames.

Você é a favor ou contra a revitalização das Avenidas de Primavera?
A favor.
Contra.
Não tenho opinião formada sobre o assunto.