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Segunda-feira, 29 de Junho de 2020, 06h:30

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STF deve dar parecer sobre divisão de municípios, moradores pedem para serem ouvidos

Em discussão estão as leis estaduais nº 10.403, de 2016, e nº 10.500, de 2017


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Da Redação

O Supremo Tribunal Federal – STF, deu o prazo até o próximo dia 02 de julho, para que o governador Mauro Mendes e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso se pronunciassem sobre uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), contra duas Leis Estaduais que redefiniram as divisas de 43 municípios, inclusive Campo Verde, sem a realização de plebiscitos.

 

O partido entrou com a ação buscando que o STF declare a inconstitucionalidade das leis estaduais nº 10.403, de 2016, e nº 10.500, de 2017, que, segundo argumenta, violam o artigo 18 da Constituição Federal.

Outra justificativa é que as Leis Estaduais violam a identidade de comunidades, alteram dados históricos e geográficos sem qualquer consulta aos principais interessados e causam insegurança jurídica e comoção entre moradores e gestores públicos. De acordo com ação, as autoridades municipais foram pegas de surpresa com as normas e não tiveram tempo hábil para promover as adequações administrativas necessárias para suportar as alterações territoriais.

Porém, as comunidades da região de Campo Verde afetadas pedem socorro. A própria população das regiões, que são os principais afetados pela medida, não quer voltar aos municípios de origem, e fizeram um apelo, para que sejam ao menos ouvidas nesta questão e não a população que reside na zona urbana.

Segundo nosso entrevistado, morador da comunidade da Mata Grande, mas que falou em nome de toda região, Adimilson Pontes, eles já se sentem parte da comunidade de Campo Verde. “Nós nunca fomos tão bem assistidos pelo poder público como estamos sendo agora, não faz sentido, não é nenhuma briga política é somente lógica. Mesmo antes de nos colocarem oficialmente como parte de Campo Verde, sempre que precisávamos de tratamento médico, odontológico e de escolas, era a Campo Verde que recorríamos, Chapada dos Guimarães não estava prestando assistência as comunidades há bastante tempo”.

Segundo o entrevistado a comunidade fica mais próxima a Campo Verde, são 35 quilômetros, já de Chapada dos Guimarães, a distância é 60 quilômetros.  “Isso as vezes soa até inconcebível, quando precisamos de uma ambulância, a de Chapada nunca veio, a de Campo Verde quando precisou, sim. Olha as condições que está nossa praça, nosso campo de futebol, está tudo conservado, grama bem aparada, estão até instalando refletores. Já quando era administrada por Chapada, estava tudo com mato alto, não tínhamos respaldo”.

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“Eu queria fazer um apelo as autoridades que vão realizar esse julgamento, que esta mensagem chegue até eles de alguma maneira, são os moradores das comunidades que devem ser ouvidos, não deputados que não conhecem nossa realidade, isso até nos agonia as vezes, esse vai e volta, quem sofre sempre somos nós, o que queremos é permanecer em Campo Verde, tanto nós como a Ponte Alta, Varginha e demais comunidades da região, vocês tem que nos ouvir não as pessoas da cidade, são vidas de pessoas que estão em jogo, não se pode fazer política com isso”, finalizou Pontes.

A mesma sensação do morador da região da Ponte Alta e Mata Grande, é compartilhada com os moradores de outras comunidades que antes pertenciam a região de Santo Antônio do Leverger, eles também disseram por telefone que a intenção e o desejo da maioria da comunidade é continuar pertencendo a Campo Verde, pois a cidade de pertencimento original não cuidava devidamente de sua população. “É somente observar que eles tem problemas para manter a própria zona urbana, a prefeitura mal da conta de pagar os funcionários, como vai cuidar das comunidades?”, disse um morador que pediu para não ser identificado.

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