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Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019, 07h:00

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Audiência pública para discutir pedágio em estrada que liga a Paranatinga foi realizada

A audiência tem ainda a missão de esclarecer sobre os termos no edital


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Jaqueline Hatamoto

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) realizou na segunda-feira (16), às 9h, na Câmara Municipal, uma audiência pública que teve como objetivo debater sobre a concessão, recuperação, manutenção e implantação de melhorias na MT-130, trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga.

A audiência teve ainda a missão de esclarecer sobre os termos no edital e possibilitar uma discussão ampla com a sociedade sobre o assunto. Por isso a participação de todos foi de extrema importância, seja o cidadão a favor ou contra a concessão.

Em entrevista ao site MT News, o presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste, José Nardes, ressaltou que produtores rurais da região vem se organizando desde 2004, para que as rodovias da região tenham a manutenção feita por uma associação de produtores, ou seja, as chamadas concessões caipiras, em que quem trafega pelo trecho paga uma taxa a uma associação e não a uma concessionária. “Em 2004, quando assumi o sindicato pela primeira vez, foram criados dois consórcios, o consórcio Itaquerê, e o Vila União, e nós só não pedagiamos essa rodovia, pois na época não foi dada continuidade no trabalho. Hoje, no norte do estado, a parte de asfalto que é administrada pela Associação de Produtores está indo muito bem, com custo baixo e esses pedágios foram implantados por associações de produtores tanto de Lucas do Rio Verde e Sorriso, e estão funcionando bem, e as rodovias estão sendo mantidas, com custo bem abaixo”, disse.

De acordo com o presidente do sindicato, conceder o trajeto de Paranatinga a uma empresa privada, além de inviabilizar o escoamento da produção, está fora do que foi prometido pelo governador em época de campanha. “Nossa ideia é propor um pedágio com custo mais baixo para o produtor, pois esse já é onerado de várias formas, pois paga IPVA, Fethab, e se formos pagar pedágio caro vai inviabilizar a nossa logística. Pois não tem como pagar um pedágio saindo de Rondonópolis a Paranatinga pagando um preço alto. Já está inviável antes de começar, então o governo tem que pensar bem no que vai fazer. E o governo nos prometeu que jamais faria privatização para uma empresa particular”, lembrou Nardes.

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, também em entrevista ao mesmo site, disse que o assunto deve ser amplamente debatido, e que a implantação de um novo pedágio no trecho citado deve ser feito dentro de um razoabilidade. O chefe do executivo defende ainda, que antes de se falar em concessão, o governo deve fazer a manutenção da via. 

“Não podemos permitir que se abra mais um pedágio no mesmo valor, que é o trecho de Rondonópolis a Primavera. Não posso dizer que sou contra a concessão, pois esse é um assunto que tem que ser discutido. Mas sou contra que seja colocado o pedágio antes do trecho da vila união, pois ali já temos em mente de fazer um sistema de pedágio caipira. Outro ponto que não podemos aceitar que a empresa concessionária assuma a rodovia nas condições de hoje, pois esse preço alguém vai pagar e ninguém vai investir de graça, o estado tem o dever e a obrigação de entregar a via nas devidas condições, pois quanto mais se ejeta para recuperação e manutenção, maior é o valor repassado”, esclareceu Léo Bortolin.

 

GOVERNO DIZ QUE NÃO CONSEGUE MANTER RODOVIAS SOZINHO

O trecho de 140,6 quilômetros da rodovia MT-130, entre o município de Primavera do Leste e Paranatinga, está oficialmente na lista de concessões programadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para 2019. Essa é a segunda proposta contida no Programa de Concessões de Rodovias que está sendo lançada pelo governo estadual em pouco mais de um mês.

A projeção é que a concessionária que assumir o trajeto faça investimentos superiores a R$ 100 milhões em ampliações e melhorias da via num prazo de 30 anos, segundo estudo de viabilidade técnica, Econômico-Financeira do projeto de concessão do trecho.

A minuta de edital e anexos da licitação contendo os detalhes da modelagem da concessão se encontra disponível para consulta pública até dia 26 de outubro no site da Sinfra na aba “Licitações e Editais”.

De acordo com o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcelo de Oliveira, Mato Grosso precisa dar solução aos gargalos de infraestrutura que barram o desenvolvimento e a concessão de rodovias à iniciativa privada é uma das alternativas viáveis para mudar essa realidade. “É inadmissível que um Estado que contribui tanto para o país, auxilia na balança comercial brasileira e que tem uma produção de quase 70 milhões de toneladas só em grãos e uma pecuária forte continue a ter quase 26 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas. Mato Grosso precisa de uma atenção especial e é isso que a administração atual do Governo do Estado está fazendo”, pontou o titular da pasta.

O secretário acrescenta que o Estado hoje não consegue mais manter sozinho os trabalhos de melhoria e manutenção das estradas por falta de orçamento e as concessões surgem para suprir essa necessidade. “A transferência da operação do sistema rodoviário a empresas privadas tem vantagens como a modernização e o melhoramento das rodovias conforme às necessidades de evolução do tráfego”, avaliou.

 

VALOR ESTIMADO PARA O PEDÁGIO É DE R$ 8,08

Segundo a minuta do edital, a empresa ou consórcio que vencer a licitação vai administrar os 140,6 quilômetros da rodovia entre Primavera e Paranatinga e ficará responsável pela recuperação, implantação de melhorias, conservação bem como, a operação da via e subtrechos relacionados no projeto de concessão.

As primeiras intervenções na rodovia por parte do concessionário começam logo após a assinatura do contrato e visam corrigir problemas emergenciais. Estão inclusos nesse pacote de “trabalhos iniciais” a recuperação preliminar da pista e acostamento; tratamento do canteiro central; restauração preliminar de artes especiais; construção ou reparos em edificações e instalações operacionais; complementação de dispositivo de proteção e segurança; recuperação de sinalização vertical e revitalização da horizontal; recuperação de passivos ambientais; limpeza e recuperação do sistema de drenagem, bem como a recuperação dos sistemas elétricos e iluminação.

Apenas depois da conclusão desta listagem, a empresa administradora da via estará autorizada a instituir a cobrança de pedágio. No caso de Primavera do Leste a Paranatinga estão previstas duas praças de pedágio. Uma delas no km 44 e a outra no km 119. O valor estimado do pedágio em projeto, tendo como base estudos feitos em julho de 2017, é de R$ 8,08 por eixo.

A cobrança do pedágio está atrelada ainda à implantação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), o qual deve oferecer ao longo das rodovias concessionadas unidades de atendimento com área para descanso, estacionamento, sanitários (feminino, masculino e portador de necessidades especiais), fraldário, água potável, telefone público e sistema “wi-fi” de internet. Além da disponibilização de serviços como guinchos para socorro de veículos, ambulâncias para eventuais acidentes, sinalização e outros.

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