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Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2020, 07h:00

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Prefeitura aguarda regularização fundiária para asfaltar via

Comerciantes denunciam valetas abertas e atoleiros


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Jaqueline Hatamoto

Proprietários de comércios localizados ás margens da BR-070, sentido Barra do Garças, mais precisamente na antiga Rua Isabel Cosentino, terão que esperar um pouco mais para ter a via asfaltada. O motivo é que o poder público aguarda a regularização fundiária da região, pois trata-se de uma área de invasão. O processo de regularização já se encontra em fase conclusiva.

 

A informação foi repassada pela Assessoria de Imprensa da prefeitura, depois de a reportagem solicitar informação sobre o asfaltamento da via. Segundo comerciantes da região, em época de chuvas, o local fica intransitável e isso prejudica diretamente os comércios. A situação ficou pior, depois que foram concluídas a duplicação da BR-070, já que valetas foram abertas na via para o escoamento da água da chuva.

“Pessoal nos ajude. Aqui é do lado da BR os caminhões atolam. Aqui tem uma borracharia e está praticamente vazia. Quando vem o caminhão atola”, disse um comerciante após publicar uma foto em grupo de interação mantido pelo Jornal O Diário.

A equipe foi até o local, e encontrou uma via em condições precárias. Segundo os moradores a valeta foi aberta pela própria prefeitura para dar vazão a água que corria por cima da rodovia. “Desde o dia que máquinas da prefeitura estiveram aqui, a rua está esburacada e piorando a cada dia mais”, frisou.

Em relação ao assunto, a prefeitura por meio de nota disse que “as valetas não foram abertas pela Prefeitura, mas sim pela empresa contratada pelo Dnit para fazer as obras da BR-070”.

Um outro comerciante que pediu para não ser identificado, disse que além do problema da via, ele não consegue emitir o alvará de seu comércio, tendo em vista a alteração do nome da rua, que após a obra da rodovia passou a se chamar Avenida São Paulo. “Pelo Sebrae não podemos abrir alvará, pois a rua que moramos, não existe a rua, pois a nova localização é Avenida São Paulo, e para prefeitura ainda é Isabel Cosentino, ou seja, tem dois endereços. Pela prefeitura eles pediram para abrir pelo endereço antigo, mas quando chega no Sebrae não conseguimos”, disse o comerciante.

Sobre o alvará, o poder público informou que não há nenhuma restrição para que os comerciantes do local emitam o alvará na Prefeitura.

Apesar de a prefeitura ressaltar que a regularização fundiária se encontra em fase conclusiva, os moradores já receberam o carnê de IPTU, e contestam também o valor cobrado, que chega a R$ 500. “Todos já pagaram o IPTU, o valor que veio para cada casa veio alto. Em casa veio R$ 500 e pouco. E para advogada esse valor é alto para um local que nem meio fio tem”, ressaltou outro comerciante.

Quanto a cobrança, a prefeitura ressaltou que o valor cobrado refere-se a detenção do bem imóvel “o IPTU é um imposto cobrado de quem exerce a propriedade, posse ou detenção de bem imóvel, e não de um melhoramento público realizado pelo Município. Uma contraprestação específica em relação ao asfalto, seria cobrado por meio de contribuição de melhoria (art. 145, da Constituição Federal), que não tem caráter de imposto, mas de tributo que pode ser cobrado quando há valorização imobiliária em razão de obra pública realizada. Como ainda não houve o asfaltamento, a Prefeitura não efetuou contribuição de melhoria para essa área. Assim, não se conhece de norma que possibilite da restituição de valores cobrados a título de IPTU, salvo se indevidamente cobrado, o que não nos parece ter ocorrido, vez que houve o exercício dos poderes inerentes ao exercício da propriedade, posse ou detenção desses imóveis”.

Nossa equipe de reportagem tentou contatar o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – Dnit, em relação a abertura de valetas na rua, e até o fechamento desta edição não tivemos respostas.

 

NOTA DA PREFEITURA NA ÍNTEGRA

 

“A Prefeitura de Primavera do Leste informa que esse trecho pertence à Avenida São Paulo. A Prefeitura tem intenção de asfaltar a via, porém aguarda a regularização fundiária, pois trata-se de uma área de invasão. A regularização já está na fase conclusiva.

Informamos que as valetas não foram abertas pela Prefeitura, mas sim pela empresa contratada pelo Dnit para fazer as obras da BR-070.

Não há nenhuma restrição para que os comerciantes do local emitam o alvará na Prefeitura.

Informamos ainda que o IPTU é um imposto cobrado de quem exerce a propriedade, posse ou detenção de bem imóvel, e não de um melhoramento público realizado pelo Município. Uma contraprestação específica em relação ao asfalto, seria cobrado por meio de contribuição de melhoria (art. 145, da Constituição Federal), que não tem caráter de imposto, mas de tributo que pode ser cobrado quando há valorização imobiliária em razão de obra pública realizada. Como ainda não houve o asfaltamento, a Prefeitura não efetuou contribuição de melhoria para essa área. Assim, não se conhece de norma que possibilite da restituição de valores cobrados a título de IPTU, salvo se indevidamente cobrado, o que não nos parece ter ocorrido, vez que houve o exercício dos poderes inerentes ao exercício da propriedade, posse ou detenção desses imóveis”.

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