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Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019, 07h:00

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Inquérito que apura prestação de serviços de concessionária de água está em fase de conclusão

Relatório e análises apresentadas em CPI foram juntados a ação


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Jaqueline Hatamoto

De acordo com o Ministério Público Estadual, o inquérito instaurado em 2018, que investiga a prestação de serviços da concessionária Águas de Primavera, encontra-se em fase de conclusão e em breve a população saberá as medidas que serão tomadas.

Nossa equipe de reportagem entrou em contato com o MP, após ser procurada por algumas pessoas que alegaram que o processo se encontra parado. Em pesquisa feita no Portal da Transparência do órgão, a última movimentação do processo ocorreu no dia 31 de outubro, quando foi juntado um ofício.  Por meio de nota, o órgão esclareceu que “Existe um inquérito civil em andamento desde 2018 (SIMP 002957-013/2018). O documento encaminhado pelos vereadores foi anexado a esse inquérito, que está em fase de conclusão”.

O documento citado na nota do MP, trata-se do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, formada por vereadores para investigar a prestação de serviço da concessionária. O relatório final foi apresentado em 2018. De acordo com Luis Costa, ao contrário do que muitos pensam o processo não está parado. “O promotor fez o compromisso de resolver isso em breve. De acordo com as informações que foram levantadas com base na CPI, nós estamos esperançosos que seja feita justiça, que a empresa tenha a punição necessária, que a população tenha o serviço prestado com qualidade. E que a empresa seja punida”, frisou o vereador.

Estudos complementares feito por uma empresa contrata pela Câmara Municipal, foram juntados ao processo em julho deste ano e devem dar mais subsídios para a ação. Foi juntada também à análise feita pela Comissão de Saneamento, em relação ao cumprimento do contrato de concessão por parte da concessionária.

Em uma reunião realizada em março deste ano, o promotor ressaltou que entre as exigências é que ele não abrirá mão do fato da população, de uma forma geral, ser indenizada pela empresa.  “Temos que buscar mecanismos para exigir da empresa uma indenização por todos esses anos de danos morais e ambientais que foram praticados. Precisamos exigir da empresa uma série de providências para que o serviço seja prestado de maneira adequada ou que se rompa esse contrato por um processo de caducidade. O que nós não podemos permitir é que a população fique pagando por um serviço que não é prestado de maneira adequada, e que seja prejudicado de maneira constante e contínua”, destacou na época.

 

DEPUTADO DIZ QUE TAMBÉM RECEBEU RECLAMAÇÕES

O deputado Ulysses de Moraes, em entrevista concedida ao jornal O Diário, disse que também recebeu reclamação em relação a prestação de serviços da concessionária de água. A declaração foi dada no início da semana passada, quando o parlamentar esteve em Primavera para realizar uma audiência pública.

“Recebi reclamações em relação a concessionária Águas de Primavera, já pedi para a equipe estar buscando informações e fazer requerimentos para Câmara, e também para a concessionária de água, para gente detectar os problemas e também tomar providências. Confesso que não acompanhei a CPI das Águas, tendo em vista que estamos em 141 municípios e não dá para acompanhar tudo. Como chegou para gente essas reclamações, vamos fazer um requerimento nesta próxima semana para saber o que aconteceu aqui e estar buscando solução também”, frisou.

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