NOVAS REGRAS /

Terça-feira, 24 de Março de 2020, 08h:51

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Decreto publicado ontem (23), define novas regras para o comércio.

Estabelecimentos poderão funcionar até as 13 horas


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Da Redação

O Decreto 1.901/2020, publicado ontem (23), no Dioprima, além do Estado de Calamidade Pública, traz novas regras que passam a vigorar em Primavera. Comércio não considerado como essencial, de acordo com o Decreto Federal nº 10.282/2020, somente poderá exercer suas atividades de segunda à sábado das 07h às 13h.

 

Comércios essenciais: Supermercados; farmácias; empresas de carga; atividade voltada a distribuição de água e energia elétrica; coleta de lixo e esgoto; saúde; segurança; compensação bancária; produção, distribuição e comercialização de combustíveis, entre outras.

O decreto está em vigor desde a noite desta segunda-feira (23), e é válido até o dia 05 de abril, podendo ser prorrogado pelo Poder Executivo. O descumprimento das medidas, incidirão nas penalidades previstas na Lei Municipal nº 500/1998.

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