DECISÃO /

Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020, 11h:17

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Desembargador José Ferreira Leite é inocentado após 13 anos

Decisão do Tribunal publicada nesta 4ª feira (12/2) confirma que a acusação de recebimentos ilegais feita pelo Ministério Público Estadual foi improcedente


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CIRCUITO MATO GROSSO

Na última sexta-feira, 7 de fevereiro, a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou a apelação com remessa necessária 113011/2013 e por unanimidade rechaçou a acusação de recebimentos ilegais em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em face dos desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e do juiz Marcelo Souza de Barros no caso que ficou conhecido como o “Escândalo da Maçonaria”.

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça, que demorou sete anos para ser proferida, ficou comprovado nos autos por relatório da Auditoria Geral do Estado, perícia da Polícia Federal, depoimentos de testemunhas e outras fartas provas documentais  que os recebimentos destinados aos pagamentos dos magistrados acusados eram legais e devidos, inexistindo a prática de ato de improbidade administrativa.

Ainda de acordo com a decisão, não houve improbidade porque inexiste ilicitude no recebimento de valores de vencimentos devidos e não quitados no tempo próprio, assim como não houve enriquecimento ilícito, pois receberam os magistrados valores calculados pelo órgão competente do Tribunal de Justiça sem qualquer ardil quanto ao critério de cálculo, indexador dos mesmos.

A decisão do Tribunal de Justiça foi publicada no Diário da Justiça de hoje (12/2) e ainda cabe recurso, segundo apurado pelo Circuito Mato Grosso. Em contato com o desembargador José Ferreira Leite, ele afirmou que “quem é filho de Deus e acredita sempre na Justiça não morre pagão”.  Disse ainda que, “como magistrado, jamais iria deixar crer que ao final a verdade seria trazida à luz quando do julgamento por juízes independentes e preparados”.

ENTENDA O CASO

Os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e o juiz Marcelo Souza de Barros foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, juntamente com outros sete magistrados mato-grossenses, sob a acusação de terem atuado para pagamentos privilegiados a magistrados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso que emprestariam os valores a maçonaria e recebimentos ilegais. Após o afastamento, os magistrados retornaram as funções por liminar concedida em mandado de segurança pelo ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal. Foram novamente afastados em junho de 2012, por conta de provimento de recurso da Advocacia Geral da União representando o Conselho Nacional de Justiça nos mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal. José Ferreira Leite e o juiz Marcelo Souza de Barros foram absolvidos em ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal. 

 

 

 

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