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Segunda-feira, 06 de Abril de 2020, 07h:00

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Donos de estabelecimento podem ser presos caso descumpram Decreto Municipal

PM e fiscalização municipal estão visitando estabelecimentos para garantir cumprimento da legislação


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Jaqueline Hatamoto

A Polícia Militar em conjunto com demais forças policiais e a fiscalização de posturas de Primavera do Leste deu início na quinta-feira (02), a fiscalização de bares e restaurantes. O objetivo é garantir que estes estabelecimentos cumpram o decreto 1.901/20 alterado pelos decretos 1.905 e 1.908. Entre as medidas que devem ser adotadas pelos locais está o distanciamento de dois metros entre mesas e a não aglomeração de pessoas. Caso algum estabelecimento esteja funcionando em discordância com a legislação, o proprietário pode ser encaminhado à delegacia e ter seu comércio fechado de acordo com o artigo Art. 268 do código penal.

 

O comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar de Primavera do Leste, tenente coronel Cleiton, ressaltou que antes da fiscalização, todos os comerciantes foram orientados e tem conhecimento da legislação vigente. “A partir do momento que já fizemos essa orientação passaremos a fiscalizar e autuar. Os proprietários de estabelecimentos comerciais deste gênero, nós estaremos autuando e conduzindo para delegacia com base no artigo 268 do código penal, e também pelo crime de desobediência ao decreto municipal, estadual e federal”.

Segundo informações do tenente coronel, todos os decretos publicados pelo poder público estão em consonância com os decretos federal e estadual e possuem uma flexibilização diante da realidade do município. Além disso, representantes de todos os setores participam de reuniões e são orientados sobre como proceder. Por isso os donos dos estabelecimentos comerciais não podem alegar desconhecimento da legislação vigente. “O comitê se reuniu com cada classe, todos receberam a orientação, foram ouvidos pelo comitê e baseados nesta conversa, levamos a demanda ao Ministério Público. Não estamos fazendo uma coisa imposta, pelo contrário, todos foram ouvidos, e dentro do que é permitido está sendo feito. Porém, se houver o excesso os órgãos de fiscalização estará autuando dentro dos rigores da lei”, explicou.

De acordo com o comandante cabe ao dono do estabelecimento evitar a aglomeração de pessoas, porém, desde que foi permitida o atendimento a clientes, foi possível perceber que alguns estabelecimentos não estavam cumprindo com a determinação e por este motivo se fez necessária essa fiscalização mais enérgica. “Alguns lugares permitiram a aglomeração de pessoas. Tinha estabelecimento que a capacidade era de 40 pessoas e estava com 80, isso fez com a demanda de reclamação aos órgãos fiscalizadores crescessem bastante”, exemplificou.

Cabe ao proprietário do estabelecimento evitar a aglomeração de pessoas e também respeitar a legislação. O funcionamento do local em discordância com as regras pode levar o local a perder o alvará de funcionamento. “Nesta situação a pessoa que está proporcionando a aglomeração de pessoas é o proprietário, ele está desrespeitando a regra. Neste caso vai ser realizada a dispersão das pessoas e a condução do proprietário e o bar neste momento será fechado. E de antemão a PM vai notificar a prefeitura sugerindo a cassação do alvará desta local”, expôs.

De acordo com o artigo 20, parágrafo quatro, as regras a serem seguidas pelos estabelecimentos comerciais são “permissão de atuação com atendimento no balcão ou entregas, e no local mediante a manutenção de espaço de 2m (dois metros) entre mesas, com a utilização de no máximo 50% da capacidade do ambiente, sendo proibido rodízio, e para servir no buffet ou self-service o cliente ou funcionário deverá realizar a higienização prévia no local, e estar fazendo o uso de máscara, e respeitando as demais normas de higienização”, diz o decreto.

O coronel explica que até cidadãos devem evitar as aglomerações seja ela em casa ou nas ruas. “A orientação é dispersar e caso haja algum tipo de resistência, será feita a condução deste cidadão para a delegacia”. 

 

DONO DE ESTABELECIMENTO FOI CONDUZIDO PARA DELEGACIA

No segundo dia de fiscalização, na sexta-feira (03), a Polícia Militar e fiscais da prefeitura fecharam um trailer de lanches na Avenida Porto Alegre e os proprietários foram detidos por descumprimento ao Decreto Municipal nº 1.901/2020.

De acordo com um fiscal, o estabelecimento não cumpriu a regra de distanciamento das mesas previstas no decreto e estava com aglomeração de pessoas, “foi descumprido a distância entre as mesas que determina que seja uma mesa com distância de dois metros, uma da outra”.

Segundo o tenente Zenkner da Polícia Militar, “os clientes foram orientados a se recolherem as suas casas e os proprietários foram detidos e conduzidos para a Delegacia de Polícia ficando à disposição da autoridade competente para as providências necessárias”, informou.

O Decreto nº 1.905/2020 alterou o Decreto nº 1.901 permitindo a abertura de bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres, desde que cumpram regras de higiene e distanciamento, com mesas dois metros distantes uma da outra, afim de evitar aglomerações de pessoas nesses locais, o que não estava sendo cumprido no estabelecimento que foi fiscalizado.

 

 

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