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Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020, 07h:00

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Governo de Mato Grosso fará repasse do Cofinanciamento Estadual 2019 em quatro parcelas

Primavera do Leste receberá R$ 102 mil, com quantias de R$ 25.5 mil cada


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Pérsio Souza

O repasse do Cofinanciamento Estadual 2019, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), deve ser pago entre janeiro a abril deste ano. O Governo de Mato Grosso anunciou que o valor de R$ 6,4 milhões seria distribuído aos municípios em oito parcelas ainda em 2019, no entanto, isso não aconteceu. Primavera do Leste receberá R$ 102 mil, com parcelas de R$ 25.5 mil cada. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado.

O valor é a contrapartida do Estado para a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e quando foi anunciado o pagamento, em março de 2019, já estava em atraso há um ano. Devido ao decreto de calamidade financeira de Mato Grosso, a Setasc decidiu fazer o pagamento de forma parcelada.

Este valor está previsto desde 2004, por meio da Política Nacional de Assistência Social, que estabeleceu obrigações a cada ente federativo. Ao Estado compete cofinanciar os serviços, ações, programas e projetos que se desenvolvem dentro da Assistência Social de cada cidade. O repasse auxilia no apoio técnico e financeiro.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, explica que o Estado vem seguindo com o compromisso de liquidar o débito do cofinanciamento. “No ano passado, no começo do mandato, assumimos uma dívida referente ao ano de 2018 da gestão passada. O pagamento foi feito em oito parcelas. Neste ano, conseguimos reduzir o número de parcelar, antecipando o pagamento para o começo de 2020. Essa antecipação só foi possível por meio do empenho e comprometimento com a assistência social da primeira-dama Virgínia Mendes”.

Na prática, esses repasses são revertidos em ações voltadas para o cidadão, seja por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Entre os investimentos do cofinanciamento estão em ações que coíbem o trabalho infantil, a exploração sexual, a questão de gênero, o feminícidio, medidas socioeducativas, entre outros.

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