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Terça-feira, 26 de Maio de 2020, 06h:30

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Laboratórios, clínicas e hospitais terão que informar estoques de testes de Covid-19

A multa é de mais de R$ 150 mil por unidade de teste não informado


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Wellington Camuci

O Governo do Estado de Mato Grosso, sancionou uma lei que determina a divulgação, a cada 48 horas, do estoque de testes para detecção de Covid-19 pelas clínicas de diagnósticos, laboratórios, hospitais e demais estabelecimentos privados de saúde. A Lei nº 11.143, de 21 de maio de 2020, foi publicada no Iomat de sexta-feira (22), e já está em vigor.

De acordo com o texto, em seu artigo 3º, os testes em estoque poderão ser requisitados a qualquer tempo pela administração para utilização pelo serviço público de saúde, preferencialmente, para testar profissionais de saúde. Esta medida está assegurada pela Lei Federal nº 13.979/2020 no inciso VII do art. 3º.

De autoria do deputado Valdir Barranco, o texto prevê multa de 1000 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT), para cada teste não informado ou entregue. No mês de maio o valor da UPF está estipulado em R$ 151,58, ou seja, a multa é de R$ 151.580, por cada unidade de teste.

De acordo com a Vigilância Epidemiológica, em Primavera do Leste a divulgação dos dados de testes realizados e, inclusive, de estoque são repassados por todos os laboratórios existentes no município, ou seja, não haverá mudança em relação à lei.

 

OUTRA MEDIDA

Também no dia 22, o Governo do Estado sancionou outra lei que institui o Sistema de Informação Numérica de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela Covid-19 no Estado de Mato Grosso – SICOVID/MT. O sistema criado deve divulgar em tempo real as informações referentes a pandemia causada pelo coronavírus.

O projeto de autoria do deputado Elizeu Nascimento, tem como justificativa a necessidade de transparência e disponibilização de dados públicos. O sistema deve ser acessível inclusive por aplicativo para celulares. Além disso, o Sicovid/MT não poderá ter restrição de acesso e nem necessidade de cadastro ou identificação prévia.

“O SICOVID/MT contará com o mapa da evolução da covid-19 no Estado de Mato Grosso, com a disponibilização e localização dos números de suspeitas de infecção, infectados e de mortes causadas pela covid-19 no mapa geográfico do Estado” diz parte da lei.

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