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Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020, 07h:00

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Má prestação de serviço de telecomunicação? Consumidor deve ser ressarcido

É obrigação da prestadora de serviços ressarcir automaticamente os usuários prejudicados por interrupções dos serviços até o segundo mês subsequente ao evento


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Pérsio Souza

Recentemente, moradores de Primavera do Leste foram afetados com a falta de serviço de uma operadora de telefonia celular. Consumidores ficaram mais de quatro dias sem qualquer sinal. Já na última semana, usuários passaram a relatar falhas na banda larga, entre os problemas estão não receber a velocidade contratada ou ficar períodos sem acesso à internet.

É importante os consumidores terem o conhecimento que, conforme a Resolução nº 717, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é obrigação da prestadora de serviços ressarcir automaticamente os usuários prejudicados por interrupções dos serviços até o segundo mês subsequente, conforme explica a coordenadora do Procon de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari.

“Art. 32: “As prestadoras deverão prover automaticamente o ressarcimento aos usuários prejudicados por interrupções dos serviços até o segundo mês subsequente ao evento, respeitando o ciclo de faturamento, de forma proporcional ao tempo interrompido e ao valor correspondente ao plano de serviço contratado pelo usuário, conforme disposto no Manual Operacional”.

Em caso de interrupção programada, a prestadora de serviços deve informar os clientes com antecedência mínima de 72 horas, sem necessidade de ressarcimento.

Quando há necessidade de ressarcir o usuário e não seja feito no prazo estabelecido, a coordenadora explica que se configura cobrança indevida e a prestadora deverá efetuar a devolução dos valores em dobro.

 

PRESTADORA DEVE RESPEITAR LIMITE MÍNIMO

 

A velocidade da conexão não deve ser inferior a 40% da velocidade que foi ofertada ao cliente, segundo a Resolução nº 574/2011, da Anatel. Ou seja, quando a prestadora oferece um pacote com velocidade de 1 Mbps, a velocidade nunca pode ser inferior a 400 kbps.

A Anatel, em conjunto com a Entidade Aferida da Qualidade – EAQ, realiza mensalmente medições da banda larga fixa por meio da utilização de multicoletores distribuídos ao longo de toda área de atuação das prestadoras. Esse método prevê a utilização de qualquer equipamento terminal de usuários (smartphone ou modem) como um potencial coletor de dados para aferição dos indicadores desempenho de rede.

Para verificar a velocidade de conexão da sua banda larga, você pode executar medições por meio do endereço: http://www.brasilbandalarga.com.br/

 

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