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Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019, 07h:00

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Normas de convivência na Avenida Porto Alegre serão discutidas em audiência pública nesta terça-feira (22)

A medida foi tomada depois que o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar possível violação, desordem pública e perturbação do sossego alheio


Imagem de Capa
Jaqueline Hatamoto

Som alto, lixo espalhado e urina em frente a estabelecimentos comerciais. Essas são as principais reclamações de moradores/ comerciantes da Avenida Porto Alegre, após um final de semana. Já que alguns trechos da via são utilizados por jovens como ponto de encontro para o consumo de bebida.

O problema parece estar próximo de ser definido, já que a Câmara Municipal realizará nesta terça-feira (22), às 19h, no plenário, uma audiência pública para discutir as normas de convívio harmônico na referida avenida. A medida foi tomada depois que o Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar possível violação, desordem pública e perturbação do sossego alheio. O objetivo do encontro é reunir as demandas para que sejam desenvolvidas políticas públicas.

O Ministério Público notificou a Câmara Municipal em 29 de agosto e deu o prazo de 90 dias para que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, apresentassem uma solução para o problema com uma proposta que possibilite a todos que frequentam a Avenida Porto Alegre ou que possuem residência ou empreendimento no local, mantendo uma convivência harmônica.

Conforme a justificativa publicada no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima), com data de 16 de setembro, o intuito não é tirar o direito das pessoas de se divertirem, mas sim de estabelecer normas a fim de preservar a segurança pública e ainda o sossego das pessoas sediadas na região.

“Por esta razão, entendemos ser de fundamental importância à realização da Audiência Pública em epígrafe, pois poderemos reunir neste evento todos os interessados para que possamos discutir os problemas e apresentarmos as respectivas soluções, preservando os direitos de cada uma das classes, sejam elas dos moradores, dos comerciantes, dos frequentadores e do município... Todos unidos na busca de mecanismos que vá solucionar os problemas hoje ali enfrentados”, em trecho da justificativa.

Alguns leitores do jornal O Diário e Cliquef5, entraram em contato com nossa equipe de reportagem para saber se essa audiência pública também trataria da questão dos carrinhos de lanche na Avenida. Porém, de acordo com o vereador Luis Costa, esse assunto será discutido em outra ocasião. “Essa audiência é só para a convivência mesmo, pois tem como base uma denúncia de minha autoria ao Ministério Público em relação a bagunça na Avenida Porto Alegre. Os proprietários dos carrinhos de lanche estão sendo ouvidos em reuniões”.

 

CONVIVÊNCIA NA AVENIDA PORTO ALEGRE É UM PROBLEMA ANTIGO

A questão de desordem e violação do sossego alheio na Avenida Porto Alegre não é um problema recente. O Diário já abordou sobre este tema por diversas vezes e até o momento, nenhuma solução foi encontrada.

Nos finais de semana, dezenas de jovens se reúnem em uma das principais avenidas de Primavera do Leste, a Porto Alegre. O que para eles é diversão, para outros se torna perturbação.

Lojistas e moradores da região reclamam da sujeira deixada, garrafas quebradas, barulhos, brigas, acidentes, entre outros. Apesar destes problemas pontuais, os jovens não estão infringindo nenhuma regra ou lei municipal.

Além do assunto ser abordado pela imprensa, vereadores já levaram este assunto para a tribuna por diversas vezes, porém, nada havia sido feito até o momento.

A justificativa dos jovens que fazem uso da avenida é que eles não possuem um local específico que possam se divertir e devido às várias reclamações, parte deles passaram a utilizar um novo espaço, porém, este também tem trago transtornos à população.

O novo local para diversão dos jovens passou a ser a entrada de acesso ao cemitério Campo da Paz, às margens da MT-130, sentido Paranatinga. A localidade também já foi alvo de várias reclamações devido ao lixo deixado na via, danificação de túmulos, pessoas serem impedidas de visitarem os entes queridos e até mesmo funcionários de uma fazenda próxima não conseguiram passar para irem trabalhar.

Em outro momento, quando o Poder Executivo foi questionado sobre o que tem sido feito em relação ao caso, a Prefeitura informou que investe e realiza revitalização de diversos espaços públicos que servirem de área de convivência para os jovens e demais pessoas. Lago Municipal, pistas de Patins e Skate, praças e quadras são alguns dos exemplos.

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