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Sexta-feira, 27 de Março de 2020, 07h:00

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Novo decreto sobre funcionamento do comércio deve ser publicado hoje (27)

Entidades se reuniram para adotar medidas que devem entrar e vigor em breve


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Jaqueline Hatamoto

Muito se tem discutido sobre as medidas adotadas pelos municípios e estados brasileiros em relação a propagação do Coronavírus. O fato levou entidades a se reunirem com representantes da Prefeitura e Câmara Municipal a fim de encontrar uma maneira de conter o vírus sem prejudicar a economia. A reunião ocorreu na tarde de quarta-feira (25), e um novo decreto que regulamenta o funcionamento do comércio deve ser publicado em edição do Dioprima que circula hoje (27).

 

O decreto 1.901/20, no artigo 20, § 3º, regulamenta que empresas e comércios não considerados essenciais e nem indicada no Artigo 3º do Decreto Federal nº 10.282/2020, “deverão exercer sua atividade comercial com redução de 50% (cinquenta por cento) dos funcionários, com atendimento ao público apenas das 07h às 13h, e em serviços internos de portas fechadas, até às 17h, de segunda a sábado”. Apesar da regulamentação, o município é o que menos tem medidas restritivas ao comércio.

Como visto no artigo citado acima, o último decreto trouxe mudança na jornada de expediente ao público, ficando liberado o trabalho interno (portas fechadas), e ainda todos os serviços de entrega, como materiais de construção e demais produtos, atividades que não têm tanto contato para proliferação do vírus.

A não conformidade das medidas adotadas em âmbito federal, estadual e municipal tem confundido a população, por este motivo, por meio de nota, a prefeitura e demais entidades assinalaram sobre a possibilidade de um novo decreto para regulamentar o setor comerciário. “Discutimos parâmetros para um novo decreto que, caso o município continue em plena normalidade e sem complicações, deve entrar em vigor para o início da próxima semana”, diz parte da nota divulgada aos meios de comunicação.

Vale destacar que as alterações de medidas para o enfrentamento ao Covid-19, são constantes e levam em consideração a evolução ou não de casos, por este motivo, é importante que todos estejam atentos a essas alterações.

 

Nota na íntegra

“Pela presente nota, as entidades Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, OAB, ACIPLE, CDL, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, PM, PJC e PRF informam que estão, juntamente com outras autoridades, discutindo, cotidianamente, as ações em relação ao combate do coronavírus - COVID-19. As medidas adotadas pelo Município têm sido cautelosas e prudentes, ao passo que Primavera do Leste, ao contrário de quase todos os municípios do Estado (que fecharam 100% as atividades de todos os setores), tem mantido as atividades comerciais normalmente, apenas com adequações e defesas sanitárias, sendo proibida apenas as atividades previstas em Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual.

O último decreto trouxe mudança na jornada de expediente ao público, ficando liberado o trabalho interno (portas fechadas), e ainda todos os serviços de entrega, como materiais de construção e demais produtos, atividades que não têm tanto contato para proliferação do vírus.

Ressalta-se que, setores como a construção civil e agropecuária, são os que oferecem menor fator de contaminação e, ainda, que as atividades trazidas no decreto municipal, baseadas no decreto Federal 10.282, NÃO SOFRERAM QUAISQUER MUDANÇAS, como a exemplo dos segmentos de vendas tanto de alimentação humana quando animal e, assim, também casas de saúde de quaisquer gêneros.

Graças a Deus, a cooperação da sociedade e pelo trabalho preventivo - que tem sido destaque nacional - estamos sem casos confirmados até agora, o que possibilitou, na tarde de hoje, 25/04, uma reunião entre as referidas entidades. Discutimos parâmetros para um novo decreto que, caso o município continue em plena normalidade e sem complicações, deve entrar em vigor para o início da próxima semana.

Assim sendo, mantém-se as condições do atual decreto até a publicação do próximo, que deve ocorrer na sexta-feira, ao fim do dia, tendo assim, prazo suficiente para as adequações para a próxima semana.

Ramo de transporte de cargas permanecem sem alteração de horários e regras!

Vale ressaltar que setores onde há aglomeração fechada de pessoas, ou ainda contato pessoal manual (tirando área de saúde) são os que incidem maiores cuidados, mas todas as atividades devem respeitar, NORMAS DE HIGIENIZAÇÃO, LIBERAÇÃO DE PESSOAS SINTOMÁTICAS E AS QUE FAZEM PARTE DO GRUPO DE RISCO.

Agradecemos imensamente a população de Primavera do Leste que está lutando junto ao Poder Público para combater esse vírus. Nossa intenção é tomar sempre as melhores medidas para livrar a comunidade Primaverense do vírus, mas com a prudência necessária para garantir que as decisões de combate ao COVID-19 não causem grandes transtornos à sociedade civil e ao setor econômico”.

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