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Segunda-feira, 06 de Julho de 2020, 11h:18

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Novo decreto unifica medidas de combate ao Covid-19 e estende restrições até a quinta-feira (09)

Continua em vigência a proibição de circulação de pessoas após as 20 horas durante a semana


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Da Redação

A prefeitura de Primavera do Leste publicou na sexta-feira (04), um novo decreto que trata sobre a unificação das regulamentações das medidas temporárias de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus no município. O decreto mantém a proibição de circulação de pessoas após as 20 horas durante a semana até o dia 09, e a suspensão das atividades escolares por tempo indeterminado.

 

Até o dia 09 de julho, também estão proibidas de acontecer reuniões presenciais que gerem aglomerações em templos religiosos, como cultos, missas e outros, independentemente da quantidade de pessoas.

“Para atender o disposto neste Decreto, o Município de Primavera do Leste resolve: I - Suspender, até o dia 09 de julho de 2020, eventos sociais, esportivos, religiosos, culturais e sociais ou comemorações religiosas de qualquer natureza que gere aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, tanto em locais públicos quanto em locais privados, inclusive residências, sob pena de autuação e, em se mantendo o descumprimento, condução à delegacia para apuração de crime enquadrado no Art. 268 do Código Penal”, diz parte do artigo 4º do referido artigo.

De acordo com artigo 4º, parágrafo primeiro, também suspende por tempo indeterminado ou até a publicação de um novo decreto as atividades escolares em instituições públicas e privadas.

O funcionamento de bares restaurantes e congêneres continuam tendo a permissão de atendimento ao público até as 19 horas, depois disso só poderão trabalhar no sistema de delivery. “Terão permissão de atuação no local até às 19h00 mediante a manutenção de espaço mínimo de 2m (dois metros) entre mesas, com a utilização de no máximo 50% da capacidade do ambiente, sendo proibido rodízio, e para servir no buffet ou self-service o cliente ou funcionário deverá realizar a higienização prévia no local, e estar fazendo o uso de máscara e sempre respeitando as demais normas de higienização do Anexo I deste Decreto, sedo que, após às 19h00 somente poderá atender em sistema delivery até o horário indicado no alvará de funcionamento, sendo proibida a realização de entregas em vias públicas, permitidas apenas entregas em residências e locais fechados, até o dia 09 de julho de 2020”, diz parte do decreto.

Ainda continua proibido em qualquer estabelecimento os jogos de cartas e sinuca e o compartilhamento de narguilé.

Também estão suspensas por tempo indeterminado as aglomerações, a utilização ou a permanência em todo e qualquer espaço público de uso recreativo tais como praças, lagos, parques, pistas de caminhada, pistas de skate, pistas de patins, quadras esportivas, dentre outros, até ulterior deliberação. Bem como as atividades esportivas em campos e quadras, públicas ou privadas e qualquer modalidade de esporte com contato físico.

Para os estabelecimentos gastronômicos às margens das rodovias, além do atendimento em sistema delivery, poderão atender com retirada no balcão após o toque de recolher. “Os estabelecimentos gastronômicos localizados nas Rodovias poderão efetuar a venda de seus produtos em seus ambientes até às 14h, sendo que após esse horário, apenas na modalidade delivery, ou seja, entrega em casa ou no trabalho, sendo permitida a retirada no local”, diz o § 3º do artigo 26 do decreto.

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