DECISÃO /

Sexta-feira, 27 de Março de 2020, 07h:00

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Para evitar Covid-19, Justiça mantém trabalho de presos fora de cadeia

Eles passarão a noite em um alojamento disponibilizado pela Prefeitura de PVA


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G1.COM

Para evitar o contágio por coronavírus (Covid-19), a Justiça de Mato Grosso manteve o trabalho de presos fora da cadeia de Primavera do Leste, e determinou que os presos durmam em alojamento.

 

O pedido de suspensão de saída de presos para realização de trabalho externo, feito pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, não foi acolhido pelo juiz da Vara Criminal de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, Alexandre Delicato Pampado.

O magistrado determinou que os reeducandos continuem trabalhando, mas ao invés de retornarem à noite para a Cadeia Pública, que, segundo o diretor, é inapropriada para evitar a contaminação pelo novo coronavírus, pois possui pouca ventilação e iluminação solar, eles passarão a noite em um alojamento disponibilizado pela Prefeitura de Primavera do Leste, sob fiscalização da direção da Cadeia Pública.

“A medida não só contribuirá para prevenção da disseminação do Covid-19, como também com a manutenção de serviços públicos essenciais e o caráter ressocializador da pena”, ressaltou o magistrado na decisão.

Por meio de um convênio firmado entre o Município de Primavera do Leste e a Associação Projeto Segunda Chance, 51presos da Cadeia Pública exercem trabalho externo durante o dia junto ao município, em diversas funções, especialmente na coleta de lixo, limpeza da cidade e fabricação de artefatos de cimento, retornando à unidade prisional para pernoitar.

Projetada para 60 presos, a Cadeia Pública de Primavera do Leste encontra-se atualmente com 200 detentos, uma ocupação muito superior à sua capacidade.

Em razão da superlotação, a unidade encontra-se sob ordem de interdição desde 30 de novembro de 2016.

Além disso, a Cadeia Pública não possui equipe de saúde lotada no estabelecimento, contando com apenas uma enfermeira e um médico com visitas semanais. Casos mais graves são encaminhados pela direção da Cadeia Pública à Unidade de Pronto Atendimento do Município.

As unidades prisionais adotaram medidas para evitar o contágio, entre elas a suspensão, por 15 dias, da saída de presos em regime fechado para trabalho externo.

O juiz Alexandre Pampado destacou que, embora as medidas tomadas pela secretaria sejam louváveis, a suspensão do trabalho externo dos reeducandos em Primavera do Leste implicaria em um caos sanitário muito maior do que aquele que se pretende evitar, não podendo o município ficar desprovido de serviços de natureza essencial de coleta de lixo e limpeza da cidade, ainda mais neste momento.

*informações G1.com

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