VIOLÊNCIA DOMÉSTICA /

Terça-feira, 25 de Junho de 2019, 17h:25

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Polícia Militar retomará projeto voltado às vítimas de violência

Rede apoio inclui cursos profissionalizantes e acompanhamento domiciliar


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Jaqueline Hatamoto

De janeiro a maio de 2019, a Polícia Militar de Primavera do Leste registrou 847 ocorrências, dessas 115 estão ligadas a casos classificados como passionais, crimes que envolvem violência doméstica e até mesmo feminicídios. Em relação ao mesmo período do ano passado, esse tipo de ocorrência obteve aumento de 20%.

Com o intuito de diminuir os casos de violência contra a mulher em Primavera do Leste e região, o 11°Comando Regional da Polícia Militar irá retomar o projeto Divvan, que tem como objetivo capacitar os policiais militares em relação ao atendimento das vítimas e também oferecer uma rede de apoio às mulheres que se encontram sofrendo qualquer tipo de violência.

A comandante do CR, a tenente-coronel Francyanne Siqueira, destaca que diversos órgãos se uniram e por isso será possível implantar o projeto que será lançado no dia 30 de julho. “Nós estamos trabalhando desde o início do ano para implementar ações. Demorou um pouco, pois precisávamos de parceiros e ao longo destes cinco primeiros meses nós fizemos contatos com diversos órgãos, como Prefeitura e Ministério Público. Conseguimos enfim finalizar o projeto que vai ajudar muitas mulheres”.

Além de atendimento especial, agora os policiais irão realizar o acompanhamento do caso após o registro da ocorrência realizando uma visita à vítima, para identificar de que tipo de ajuda ela precisa. “Terá um atendimento voltado a elas, com visita domiciliar inclusive. Ou seja, o policial registrou a ocorrência de Maria da Penha, no outro dia haverá uma visita da PM para saber como ela está e o que a vítima precisa a partir dali”, explicou a coronel.

Além disso, as vítimas terão a opção de fazer um curso técnico e em três meses poderá ter uma profissão. Capacitar as vítimas de violência doméstica foi uma oportunidade observada durante o projeto Divvan desenvolvido em 2018. De acordo com a coronel, observou-se que muitas mulheres perdoavam os agressores, pois não tinham como se manterem sozinhas, já que não tinham uma profissão. O curso oferecido totalmente grátis é o de manicure e foi disponibilizado pelo Senac. “Verificamos, quando íamos conversar com essas mulheres, principalmente nos casos de reincidência, as vítimas nos relatavam que não tinha como sobreviver sem a colaboração financeira do marido. Diante disso vimos a necessidade de ter algo para fechar o ciclo. Através do curso profissionalizante ela vai conseguir após três meses ter uma profissão. Pode trabalhar em casa e sustentar a família”.

 

ATENDIMENTO HUMANIZADO

O projeto Divvan também tem como prioridade capacitar os policiais militares para que durante o atendimento da ocorrência prestem todo o auxílio necessário às vítimas. Já que muitas vezes são os primeiros e únicos a ter o contato com a mulher logo após a agressão.

De acordo com a coronel, o atendimento que antes era motivo de reclamação por parte das vítimas, depois do primeiro Divvan, hoje é elogiado por elas, devido a melhora no serviço oferecido. “O comportamento antes da PM era considerado machista. Por causa desta afirmação que iniciamos o projeto Divvan no ano passado, que foi mais voltado para os policiais, para mudar esse conceito e humanizar esse atendimento, pois quando a mulher está ali como vítima, ela está vulnerável e precisa que o policial tenha o olhar voltado para ela. Depois desta primeira fase nós não tivemos mais reclamações, pelo contrário, elas passaram a elogiar o atendimento e a orientação policial. Nossa expectativa é melhorar ainda mais o tratamento”, ressaltou a comandante do 11° Comando regional.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA UNIU FORÇAS

Conforme a coronel, a união de diversos órgãos foi o que tornou possível a retomada do projeto e tudo se tornou mais rápido após a realização de uma audiência pública. O projeto Divvan foi idealizado pela Polícia Militar, mas conta com apoio do Ministério Público, Polícia Civil, Conselho da Mulher, Prefeitura e Senac.

“A audiência pública nos ajudou bastante, pois a partir daquele dia as instituições passaram a priorizar o assunto, pois quando você levanta o assunto e mostra que está em uma situação difícil para resolver o problema, todos se voltam para aquilo.  Graças a audiência pública nós conseguimos fechar uma agenda e tudo aconteceu muito rápido”, diz Francyanne.

A audiência pública foi realizada no mês de março deste ano e foi proposta pela Sala da Mulher, da Câmara Municipal, e tinha como objetivo criar uma rede de apoio às vítimas de violência e desenvolver políticas públicas voltadas a elas.

 

ÍNDICES ALARMANTES E O MEDO DE DENUNCIAR

Conforme levantamento feito pela Polícia Militar, das 115 ocorrências de violência contra mulher registradas, 92 das agressões ocorreram dentro da casa da vítima. Outro dado que chama a atenção está ligado ao fato de que em poucos casos são as vítimas que denunciam a agressão. Na maioria das vezes são outras pessoas que ligam para Polícia. “A maioria das vezes é o vizinho ou outra pessoa que está passando e ouve gritos, pois a vítima muitas vezes não tem condições de ligar ou tem medo de denunciar”, ressaltou a coronel.

Desde 2015, os casos de violência doméstica registrados em Primavera do Leste vêm demonstrando uma evolução. E 2019 já está próximo de ser considerado o ano mais violento em relação a agressão a mulheres. Neste ano já foram dois feminicidios registrados e em cinco meses, os casos já chegam a quase a metade de ocorrências registradas no ano passado que somaram o total de 313. Em 2017, foram 339 ocorrências desta natureza, 2016 somam 284 e 2015 foram 253.

A tenente-coronel orienta as vítimas a deixarem o medo de lado e denunciar todo e qualquer caso de violência. “A PM está aqui para poder ajudar e apoiar. As mulheres precisam denunciar. Não entender que a violência é algo normal ou cultural, pois não é! Não sofra calada, estamos aqui para ajudar e somos o braço amigo que pode ajudar. Ligue 190 e denuncie”.

 

SANCIONADA MUDANÇA NA LEI MARIA DA PENHA PARA AGILIZAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO A MULHERES

No dia 14 de maio foi sancionada a lei que muda a Lei Maria da Penha. A mudança facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar. A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia.

De acordo com a norma, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a pessoa ofendida. A medida de afastamento caberá à autoridade judicial; ao delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca; ou ao policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

Além do afastamento imediato, a lei determina que, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

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19.07.2019 - 14h59
19.07.2019 - 14h57
19.07.2019 - 14h54
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