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Sexta-feira, 21 de Junho de 2019, 07h:00

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População ainda não respeita vagas exclusivas a deficientes e idosos

Legislação prevê 7% dos lugares sejam destinados aos prioritários


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Jaqueline Hatamoto

Com uma frota de aproximadamente 70 mil veículos, encontrar um local para estacionar está cada vez mais difícil. A dificuldade aumenta quando o condutor trata-se de uma Pessoa Com Deficiência – PCD ou é idoso, já que na cidade há poucos lugares destinados a esse público. O poder público reconhece que nas ruas de Primavera do Leste, não há a quantidade de vagas para PCD e idosos conforme determina a lei, porém, garante que a legislação será seguida depois que concluído o plano de mobilidade urbana que está em andamento.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), 7% das vagas de estacionamento públicas e particulares devem ser destinadas a pessoas com deficiência e a idosos. As áreas são delimitadas e sinalizadas, mas os flagrantes de desrespeito à legislação e aos usuários são frequentes. Como o caso que aconteceu com Ronaldo, que é portador de deficiência e ao chegar para estacionar em uma das vagas destinadas, encontrou um outro veículo parado. Ao verificar, ele percebeu que o carro não possuía a identificação de pertencer a um PCD, ou seja, estava ocupando uma vaga que não poderia.

“Olha só os abusos de Primavera. Sou PCD com cartão e tudo e alguém vem na vaga e estaciona como se fosse normal, e sem cartão”, desabafou. Neste caso, Ronaldo chamou os fiscais da CMTU que vieram e multaram o motorista, que mesmo assim não tirou o carro da vaga especial.

Ronaldo ressalta que o problema encontrado na vaga de estacionamento localizada na praça da matriz, se repete em outros lugares da cidade, como em frente aos bancos. “Normalmente na frente de bancos não tem estacionamento exclusivo e quando tem, encontro carros sem cartão na vaga. Quando falamos a pessoa só falta bater. Esses dias na frente da Caixa Econômica cheguei e tinha um menor numa Hilux aguardando a avó, pedi só para ele puxar um pouco, pois estava ocupando a vaga PCD e de idoso. Ele não quis, chamei a CMTU e vieram”, contou.

Cabe somente aos agentes de trânsito a realização da fiscalização em Primavera do Leste. De acordo com a prefeitura, esses servidores só agem quando presenciam um carro estacionado neste tipo de vaga de maneira imprópria, ou quando recebem denúncias.  Por isso, ligar para a Coordenação Municipal de Trânsito e Transporte Urbano – CMTU é o que a prefeitura orienta o cidadão a fazer toda vez que se deparar com um veículo cujo proprietário não se enquadre nas regras de prioridade para PCD.

De acordo com a nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa, ao serem questionados sobre o assunto, o setor responsável ressaltou que a denúncia deve ser feita no momento em que for constatada a irregularidade. O telefone para contato é o (66) 3498-7568, e está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A multa para este tipo de infração é de R$ 293,47. O condutor também fica sujeito a ter sete pontos descontados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

QUEM TEM DIREITO À VAGA?

Para poder utilizar da vaga a pessoa com deficiência deve portar um cartão que é emitido pela CMTU, esse deve ficar visível dentro do veículo, toda vez que uma vaga prioritária for utilizada. Para isso é necessário comparecer na coordenadoria com um documento de identificação, comprovante de endereço e laudo médico, não há custo para a emissão do documento, sem nenhum custo.  Desde que a CMTU foi instituída em Primavera do Leste, há 20 anos, exatas 100 carteiras para PCDs foram emitidas.

 

POPULAÇÃO PODE SUGERIR MUDANÇA

Ronaldo acredita que a solução para o problema das vagas prioritárias só será resolvido, quando forem criadas mais vagas e houver uma atuação maior da CMTU. “Tem que bater a caneta e se não tirar, guinchar. Acredito que a inclusão em Primavera está muito aquém ainda”.

O projeto para traçar novos rumos para a mobilidade urbana de Primavera do Leste está em andamento. Até o final deste ano a previsão é que o município já tenha condições de licitar uma empresa para executar o plano, mas antes disso a Prefeitura e a empresa Gasini conta com a participação popular para ajudar a deixar a cidade melhor para todos.

A solicitação é que quem tenha alguma sugestão a fazer vá até a CMTU, ou envie a sugestão para o e-mail: mobilidadeurbana@pva.mt.br.  Através desse e-mail cada motorista, pedestre e motociclista poderá indicar melhorias para o trânsito de Primavera do Leste. As sugestões por e-mail devem ser encaminhadas até o dia 30 de junho.

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19.07.2019 - 14h59
19.07.2019 - 14h57
19.07.2019 - 14h54
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