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Terça-feira, 24 de Março de 2020, 14h:43

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Prefeitura publica no Dioprima de de hoje (24), errata ao Decreto 1.901 de 23 de março de 2020

Todas as alterações são no artigo 20 que trata sobre o comércio em geral


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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste publicou em edição extraordinária no Dioprima de hoje (24), uma errata ao Decreto 1.901/2020, publicado na edição extraordinária de ontem. As mudanças são no artigo 20 do decreto e trata sobre o comércio em geral.

No parágrafo 1º do artigo 20, foi acrescido a suspensão das atividades de salões de estética e congêneres. No mesmo artigo, o comércio deverá exercer suas atividades com redução de 50% dos funcionários com atendimento ao público das 07h às 13h e em serviços internos de portas fechadas até as 17h, de segunda a sábado.

A outra mudança foi no parágrafo 5º do artigo 20 que trata sobre as atividades de supermercados, mercados, mercearias, feiras. O texto traz agora que a restrição do número de pessoas por caixa é para estabelecimento com vendas exclusiva de alimentos e congêneres.

 

Veja na íntegra como ficou o artigo 20 com a nova redação:

Artigo 20. As atividades comerciais no âmbito do Município de Primavera do Leste deverão se atentar aos seguintes critérios:

§ 1º. Ficam suspensas as seguintes atividades:

a. Casas noturnas, congêneres e demais estabelecimentos dedicados a realização de festas, eventos ou recepções, públicos ou privados, até o dia 05 de abril de 2020;

b. Reuniões em templos religiosos, como cultos, missas e outros, independentemente da quantidade de pessoas, até 05 de abril de 2020;

c. Academias, clubes e congêneres, até o dia 05 de abril de 2020;

d. Salões de estética e congêneres, até o dia 05 de abril de 2020;

e. A realização de velórios, com número superior a 15 (quinze) pessoas, até o dia 05 de abril de 2020;

f. A realização de feiras e congêneres, exceto as que exclusivamente vendam alimentos, até o dia 05 de abril de 2020;

g. Circos, parques de diversão e congêneres, até o dia 05 de abril de 2020;

h. Todas as atividades na Rodoviária, com proibição de desembarque de passageiros por parte de empresas comerciais de transporte coletivo intermunicipal, até o dia 05 de abril de 2020;

i. A permanência de pessoas em bares, restaurantes, ambulantes, lanchonetes, sorveterias e congêneres, sendo permitido somente a venda de produtos em balcão e delivery, não podendo deixar mesas e cadeiras à disposição, até o dia 05 de abril de 2020.

§ 3º. As empresas que exerçam atividades não especificada acima e nem indicada no Artigo 3º do Decreto Federal nº 10.282/2020, deverão exercer sua atividade comercial com redução de 50% (cinquenta por cento) dos funcionários, com atendimento ao público apenas das 07h às 13h, e em serviços internos de portas fechadas, até às 17h, de segunda a sábado;

§ 4º. Todas as empresas de ramo alimentício terão permissão de atuação unicamente com atendimento no balcão ou entregas, sendo ainda proibido o self-service, podendo servir apenas um funcionário devidamente higienizado;

§ 5º. As atividades de supermercados, mercados, mercearias, feiras que vendam exclusivamente alimentos e congêneres, deverão permitir apenas a entrada de 02 (duas) pessoas por caixa em funcionamento, devendo tomar medidas que evitem a ocorrência de fila, tanto na parte interna quanto externa;

§ 6º. A rede hoteleira deverá trabalhar com utilização máxima de 30% (trinta por cento) da capacidade, não incluso nesse percentual os mensalistas, sendo vedada a utilização da área comum, e respeitado o prazo de 04 (quatro) dias entre a saída de um hóspede e o ingresso de outro, até o dia 05 de abril de 2020.

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