LICITAÇÃO SUSPENSA /

Sexta-feira, 29 de Maio de 2020, 06h:30

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Processo licitatório se encontra em análise por parte do TCE, diz secretária de Administração

Licitação trata de futura e eventual contratação de empresa especializada em locações


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Jaqueline Hatamoto

No início desta semana o Jornal O Diário publicou uma reportagem sobre a determinação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Luiz Carlos Pereira, para que o processo licitatório que trata de futura e eventual contratação de empresa especializada em locações de produtos para eventos e serviços de decoração como (tendas, cadeiras, mesas, caixas térmicas, toalhas, entre outros) no valor de R$ 579.245,28 mil, fosse suspenso. De acordo com a Secretaria de Administração, a suspensão ocorreu em virtude de Representação ao Tribunal de Contas por parte de uma empresa de Cuiabá. A empresa vencedora era de Primavera do Leste.

 

Para entender melhor o que ocorreu neste processo, a equipe do Jornal O Diário entrevistou a Secretária de Administração, Wânia Macedo, que explicou, que a prefeitura desde o início seguiu todas as orientações do TCE e a suspensão diz respeito à cobrança de documentos autenticados e fechamento dos cartórios e que é importante ressaltar que o referido processo licitatório é realizado todos os anos, inclusive por outras administrações. “Esse processo de locação de tenda, mesa, cadeira, decoração ele não é um processo que inventamos agora nesta gestão, é um processo que todo ano é feito. É utilizado esses materiais, no aniversário da cidade, nas formaturas de escolas e creches, no Natal, Ano Novo, festa do cerrado, para apresentação de teatro, apresentações de dança, entre outros”

Conforme a Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas do TCE, o edital fez exigência, na fase de habilitação, de que os documentos a serem apresentados pelos interessados fossem originais ou cópias autenticadas. No entanto, em virtude do fechamento dos cartórios e das demais restrições de mobilidade diante da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, a exigência restringiu a participação das empresas interessadas.

A Secretária esclareceu ainda que quando o TCE determinou a suspensão do pregão, foi também solicitada uma defesa por parte da administração pública, o documento foi encaminhado e este se encontra em análise. Por este motivo foi mantida a decisão em suspender o Pregão até que seja divulgada uma decisão final do Tribunal de Contas. “Esse pedido é porque fizemos uma defesa, e essa defesa ainda está em análise, não tem uma resposta. Tanto que na decisão ele diz; ‘suspende imediatamente a continuidade do processo licitatório, em relativo ao pregão 29/20 no estado que se encontra. Devendo se abster ou permitir que pratique, quaisquer novos atos, bem como ao contrato deles resultantes’, ou seja, não é para mexer no que foi realizado e nem lançar um novo. Se não encontrar nenhuma irregularidade, vai liberar o pregão que já foi realizado. No entanto vale ressaltar que o que está sendo analisado é tão somente o fato de a Prefeitura não ter aceito a documentação das empresas participantes na forma de cópia simples, e, que foi publicado em nosso site, assim como é previsto em todos os nossos editais de licitações de que a autenticação dos documentos pode ser realizada pelos servidores da Prefeitura, até mesmo no momento de disputa do Pregão. É importante frisar isso, pois quando se fala em irregularidade a população imagina que algo de muito grave possa ter ocorrido, quando na verdade o que se tem é um embate relativamente simples a resolver.  A decisão por não aceitar cópias simples se deu a fim de garantir a segurança jurídica e a lisura do processo licitatório, no entanto a Corte de Contas entendeu de forma diferente e nós respeitamos a decisão”, explicou Wânia.

É importante destacar que a licitação citada, trata-se de um processo de registro de preço, ou seja, não significa que o valor será usado. “É um registro de preço, assim como poderíamos utilizar tudo, poderíamos não usar nada, é uma regulamentação para possíveis compras. Quando a licitação sai registro de preço, estamos apenas registrando o preço em ata. Isso significa que posso pedir um ou nenhum. Não nos obriga a comprar todo aquele valor divulgado, tampouco o orçamento da Prefeitura fica comprometido aos valores divulgados. Essa licitação tem o prazo de validade de um ano e o preço é irreajustável. É a forma legal e legítima que o Poder Público utiliza para efetuar suas contratações e aquisições. A licitação traz segurança aos processos de compras e contratações, infelizmente a visão externa de que se tem quando se fala em licitações é o contrário”, ressaltou Wânia.

Em relação ao comentário de algumas pessoas de que houve fraude no processo ou que o valor utilizado poderia ser usado na saúde por exemplo. A Secretária ressalta que no poder público é necessário haver equilíbrio nos gastos e todo o processo ocorre de forma transparente. “Essa é a primeira vez que nos procuram para tirar dúvidas da situação. Não se trata de uma fraude como algumas pessoas vem dizendo, simplesmente um fornecedor de Cuiabá que se sentiu lesado, foi lá e reclamou, não significa que estamos fraudando um processo. Tanto é que até tem atas dentro do processo, inclusive do município vizinho, que é Poxoréu, que contratou serviços semelhantes por R$ 650 mil, o que também não significa que este município tenha gasto todo esse montante com estes serviços. Algumas pessoas, aproveitando o momento de pandemia em que vivemos se utilizaram das matérias já veiculadas na mídia para em cima delas praticar sensacionalismo de forma maldosa. Fomos a primeira cidade do estado a comprar respiradores, mas pensamos também na geração de emprego e renda que também impacta na vida da população. Salientamos a população para buscarem informações oficiais e tomar cuidado com as falas, infelizmente caluniosas e de cunho eleitoral que ofende não a mim, mas a inúmeros servidores e a população trabalhadora do nosso município que não gosta e não aceita mentiras. Estaremos sempre a disposição” finalizou a secretaria Wania Macedo.

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