DECRETO /

Quinta-feira, 28 de Maio de 2020, 18h:30

A | A | A

Quadras, campos e estádios públicos ou privados não podem funcionar

Suspensão das atividades vai até o dia 15 de junho.


Imagem de Capa
Jaqueline Hatamoto

Muitos tem sido os questionamentos a respeito do funcionamento de Clubes e campos de futebol soçaite privados e também de partidas realizadas em estádios como no Asa Delta e no Estádio Cerradão. Afinal esses locais podem ou não funcionar?

 

Nos decretos municipais em validade, o assunto é tratado no artigo 4º inciso VIII, do decreto 1901/20 que cita “recomendar que eventos esportivos, religiosos, culturais e sociais, que não necessitem de licença do poder público municipal, sejam suspensos por prazo indeterminado”. Bem como no artigo 24 do decreto 1922/20, que trata das praças, quadras, lagos públicos. “Ficam proibidas as aglomerações, a utilização ou a permanência em todo e qualquer espaço público de uso recreativo tais como praças, lagos, parques, pistas de caminhada, pistas de skate, pistas de patins, quadras esportivas, dentre outros, até o dia 15 de junho de 2020”.

Porém, a proibição para funcionamento de campos, quadras e estádios privados está no art. 20, §1º, alínea “g” do Dec. 1901/20. Que suspende as atividades de circos, parques de diversão e congêneres, até o dia 15 de junho de 2020. Segundo o setor de fiscalização municipal a palavra congênere engloba os locais de jogos.

Uma outra informação que deve ser levada em consideração, vem da Organização Mundial de Saúde, que ressalta que as partidas de futebol são uma prática de alto contato físico e grande transpiração, o que aumenta o risco de transmissão do Novo Coronavírus.

Além de ser notificado pelo setor de fiscalização do município, o proprietário pode ser conduzido para delegacia e responderá pelo crime previsto no artigo 268 do Código Penal – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. Cuja pena é detenção, de um mês a um ano, e multa.

0 Comentário(s)
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!
Edição impressa
imagem
os maiores eventos e coberturas
Você é a favor ou contra a privatização da MT 130 sentido Paranatinga?
A favor
Contra
Tanto faz