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Terça-feira, 07 de Abril de 2020, 07h:00

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Vencimento do IPTU em Primavera do Leste deve ser alterado

Projeto de lei de autoria do executivo foi enviado a câmara


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Jaqueline Hatamoto

Foi lido no dia 30 de março e encaminhado as comissões o Projeto de lei 1065/20, que altera a lei 1.882/20 e muda a data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU em Primavera do Leste.

 

De acordo com o novo PL, a data de vencimentos passaria a ser 15 de julho e não mais 15 de maio como determina a lei 1.882. Como justificativa para a alteração o poder público disse que “a economia está sofrendo grande impacto em vista do combate a proliferação do Coronavírus, e modo que a capacidade de pagamento de parte da população se encontra afetada”.

O projeto foi encaminhado a câmara no dia 23 de março, e lido na sessão que ocorreu no dia 30 e encaminhado para análise das comissões.

A alteração da lei no município de Primavera do Leste vai de encontro com a sugestão do governador Mauro Mendes (DEM), de que os prefeitos dos 141 municípios de Mato Grosso suspendam a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O governador comentou que tem telefonado e enviado mensagens a todos os prefeitos e pede que adotem medidas para ajudar a população a enfrentar esse momento de crise.

Ele argumentou que o Governo do Estado tem contribuído como pode e destacou a suspensão da cobrança do IPVA e prorrogou o pagamento do ICMS de 150 mil empresas.

“Espero que prefeituras façam movimento idêntico, por adiar pagamento de IPTU. Nós temos nossas limitações. O Governo vai ter muita dificuldade (...) Os prefeitos têm que minimizar esses efeitos”, declarou.

Em Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) suspendeu a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), mas ainda analisa suspender a cobrança do IPTU deste ano.

Mauro Mendes também destacou que o Governo já tem um planejamento de crise para os próximos quatro meses.

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